FE: Curso Complementar em Cadastro Predial: Tipologias A+ D – Juristas, Advogados e Solicitadores

O curso de Formação Complementar de Cadastro Predial “visa dotar os formandos de um conjunto de competências que lhes permitam desenvolver de forma autónoma a atividade de técnico de cadastro predial através da realização dos trabalhos respeitantes à recolha e tratamento dos dados que caracterizam e identificam cada um dos prédios existentes em território nacional e à alteração, atualização ou retificação dos dados” (In Portaria n.º 380/2015, de 23 de outubro).

Este curso vem responder aos anseios de formação de juristas, advogados e solicitadores, com experiência profissional, que tenham em vista exercer, também, a atividade de técnico de cadastro predial.

São objetivos gerais do curso disponibilizar aos participantes a aquisição de conhecimentos e competências no domínio do cadastro predial, designadamente:

• Capacitar para análise e aplicação dos normativos legais em vigor, seja no quadro do ordenamento do território e urbanismo, seja no quadro dos direitos reais e registais;
• Interpretar e compreender os instrumentos de gestão territorial;
• Introduzir os conceitos básicos de geodesia, sistemas de referência e projeções cartográficas;
• Introduzir noções de cartografia, interpretação e análise de cartas topográficas;
• Transmitir conhecimentos que permitam a realização de levantamentos topográficos (métodos clássicos e técnicas de posicionamento);
• Capacitar para o manuseamento de diversos tipos de equipamento topográfico;
• Capacitar para a análise, manipulação e tratamento de informação geográfica em suporte digital;
• Introduzir os conceitos e funcionalidades do Sistema Nacional de Informação Cadastral (SNIC);
• Capacitar para a conceção, modelação e integração de dados no contexto de uma operação de execução de cadastro predial.

No final do curso, os participantes devem tenham adquirido um conjunto de competências que lhes permitam:

• Desenvolver de forma autónoma a atividade de técnico de cadastro predial através da realização dos trabalhos respeitantes à recolha e tratamento dos dados que caracterizam e identificam cada um dos prédios rústicos, urbanos ou mistos, existentes em território nacional;
•  Alterar, atualizar ou retificação dos dados que caracterizam e identificam os prédios cadastrados;
• Cumprir as normas legais em vigor, designadamente as especificações técnicas para a execução e atualização do cadastro predial;
• Acatar e cumprir as regras profissionais e deontológicas.

             (in Art.º 3º – Perfil de Desempenho, da Portaria n.º 380/2015, de 23 de outubro)

O presente curso de formação, a realizar a distância, em regime de e-learning, com exceção do módulo “Prática em Contexto Real de Trabalho”, é dirigido simultaneamente a dois dos tipos de públicos-alvo previstos na Portaria 380/2015:

• A titulares de ensino superior em ciências jurídicas (Curso de Tipologia A) e  
• A profissionais inscritos da Ordem dos Advogados ou na Câmara dos Solicitadores há mais de 5 anos (Curso de Tipologia D).

O curso pode, ainda, ser frequentado por qualquer outro interessado, licenciado, mas que não pretenda inscrever-se no Portal de Técnicos de Cadastro Predial gerido pela Direção Geral do Território.

Neste curso é adotado o Modelo Pedagógico da Universidade Aberta, (Casanova, Machado, Quintas Mendes, Ferreira, Aires, Martins, Serranho, & Rocio, 2025), essencialmente orientado para o 2.º ciclo de estudos superiores, para uma aprendizagem centrada no formando e assente nos princípios da interação, inclusão e flexibilidade, promovendo simultaneamente a autonomia, a autorregulação e a participação ativa dos formandos no seu processo de aprendizagem.

O curso é antecedido por um módulo inicial de Ambientação Online, com o objetivo de permitir que as/os formandas/os se familiarizem com ambientes digitais e online de aprendizagem da Universidade Aberta e desenvolvam competências fundamentais de comunicação online e competências sociais necessárias à construção de uma comunidade de aprendizagem virtual. 

As atividades propostas procuram igualmente contribuir para o desenvolvimento de competências transversais consideradas essenciais no Modelo Pedagógico da Universidade Aberta, nomeadamente o pensamento crítico, a criatividade e inovação, a colaboração e a comunicação. 

Este curso está estruturado em 11 módulos de formação, precedidos de um módulo inicial de ambientação ao contexto online onde se desenvolve o curso, que decorre durante primeira semana.

No total, o curso terá um volume de trabalho dos formandos estimado em 175 horas para a tipologia A e 196 horas para a tipologia D, e desenvolve-se ao longo de 9 e 11 semanas, respetivamente.

De acordo com o Anexo 1 da Portaria n.º 380/2015, de 23 de outubro, o plano de curso da tipologia A não tem a componente de Formação em Contexto de Trabalho (FCT). A duração do curso nesta tipologia é de 175 horas, caso os participantes optem por não realizar a FCT.

Noções de Direitos Reais

Registo e Notariado

Regime Jurídico do Cadastro Predial

Ordenamento do Território e Urbanismo

Sistema Nacional de Informação Cadastral

Noções de Topografia

Sistemas de Referência

Técnicas de Posicionamento

Prática em Contexto Real de Trabalho (opcional para tipologia A)

Avaliação nos Módulos

Esta avaliação baseia-se em dois instrumentos:

1. Na pertinência, relevância e oportunidade da participação de cada formando nos fóruns de discussão abertos (peso 35%) e

2. Na realização de uma ficha, teste ou trabalho de avaliação, no final de cada módulo (peso 65%).

Avaliação final do curso de tipologia D e da tipologia A com Prática em Contexto de Trabalho

A componente de avaliação final do curso (CAF), com um peso de 40%, é baseada na elaboração de um trabalho realizado no âmbito do da PCRT e, eventualmente, na defesa em sessão síncrona.

A candidatura a esta Pós-graduação pressupõe o pagamento, não reembolsável em circunstância alguma, da taxa de candidatura. O não pagamento desta taxa exclui a candidatura.

O pagamento deverá ser efetuado através da referência Multibanco (MB) disponível em PDF após a formalização da candidatura. Os candidatos estrangeiros poderão efetuar o pagamento através de Cartão Crédito (Visa/MasterCard).

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Terá acesso ao curso  após o pagamento da 1ª prestação.

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ATENÇÃO: Depois de realizar a sua candidatura/inscrição será SEMPRE contactado pelos nossos serviços. Fique atento à caixa de entrada do seu email e ao SPAM.

Matricula e Acesso ao Curso

O resultado da sua candidatura (aceite/não aceite), analisada pelo júri, ser-lhe-á comunicado para o seu email.

No caso de ser aceite, a sua matrícula será realizada automaticamente, não tendo de se preocupar com essa questão administrativa.

Até ao início do Curso, receberá no seu e-mail instruções de como proceder nos próximos passos desta formação (receção de credenciais de acesso à Plataforma de e-learning e Portal Académico para pagamento de propina).

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Anulação de Matrícula

Na Universidade Aberta não existe a possibilidade de suspensão da matrícula, por requerimento do estudante. Nos termos dos seus regulamentos, caso o estudante pretenda não prosseguir os estudos em determinada formação, deve solicitar formalmente a anulação da sua matrícula. Saiba como fazer a Anulação de Matrícula  nesta página.

A ausência desta indicação expressa por parte do estudante não permite à Universidade saber que o estudante não está ativo, continuando a acumular dívida, impossibilitando-o de nova inscrição na mesma formação ou noutras em oferta na instituição sem que a mesma seja saldada.