Programa Formação Especializada

FE: Curso Complementar em Cadastro Predial: Tipologias B + C – Lic. Ciências Geofráficas e da Engenharia

Introdução

O curso de Formação Complementar em Cadastro Predial que este Guia organiza “visa dotar os formandos de um conjunto de competências que lhes permitam desenvolver de forma autónoma a atividade de técnico de cadastro predial através da realização dos trabalhos respeitantes à recolha e tratamento dos dados que caracterizam e identificam cada um dos prédios existentes em território nacional e à alteração, atualização ou retificação dos dados” (In Portaria n.º 380/2015, de 23 de outubro).

Estamos convictos que este curso, que cumpre com a com a Lei n.º 3/2015, de 9 de janeiro e a Portaria n.º 380/2015, de 23 de outubro, vem responder aos anseios de formação de titulares de ensino superior nos domínios das ciências geográficas e da engenharia que tenham em vista poder vir a exercer, legalmente, a atividade profissional de técnico de cadastro predial.

Objetivos

São objetivos gerais do curso disponibilizar aos participantes a aquisição de conhecimentos e competências no domínio do cadastro predial, designadamente:

  • Capacitar para análise e aplicação dos normativos legais em vigor, seja no quadro do ordenamento do território e urbanismo, seja no quadro dos direitos reais e registais;
  • Interpretar e compreender os instrumentos de gestão territorial;
  • Introduzir os conceitos básicos de geodesia, sistemas de referência e projeções cartográficas;
  • Introduzir noções de cartografia, interpretação e análise de cartas topográficas;
  • Transmitir conhecimentos que permitam a realização de levantamentos topográficos (métodos clássicos e técnicas de posicionamento);
  • Capacitar para o manuseamento de diversos tipos de equipamento topográfico;
  • Capacitar para a análise, manipulação e tratamento de informação geográfica em suporte digital;
  • Introduzir os conceitos e funcionalidades do Sistema Nacional de Informação Cadastral (SNIC);
  • Capacitar para a conceção, modelação e integração de dados no contexto de uma operação de execução de cadastro predial.

Competências

No final do curso, será expectável que os participantes tenham adquirido um conjunto de competências que lhes permitam:

  • Desenvolver de forma autónoma a atividade de técnico de cadastro predial através da realização dos trabalhos respeitantes à recolha e tratamento dos dados que caracterizam e identificam cada um dos prédios rústicos, urbanos ou mistos, existentes em território nacional;
  • Alterar, atualizar ou retificação dos dados que caracterizam e identificam os prédios cadastrados;
  • Cumprir as normas legais em vigor, designadamente as especificações técnicas para a execução e atualização do cadastro predial;
  • Acatar e cumprir as regras profissionais e deontológicas.

(in Art.º 3º – Perfil de Desempenho, da Portaria n.º 380/2015, de 23 de outubro)

Destinatários

  • Titulares de ensino superior (mínimo 1º ciclo ou bacharelato) no domínio das ciências geográficas e da engenharia (curso de tipologia B), e
  • Titulares de ensino superior (mínimo 1º ciclo ou bacharelato) no domínio das ciências geográficas e da engenharia em cujos planos curriculares constem as unidades curriculares de geodesia, cartografia e topografia (curso de tipologia C).

(Ver Portaria n.º 380/2015, de 23 de outubro)

Pré-requisitos para a Frequência do Curso

Este curso rege-se pelo Regulamento da oferta educativa da Universidade Aberta.

Podem candidatar-se a este curso:

a) as/os titulares do grau de licenciado ou equivalente legal;

b) as/os titulares de um grau académico superior, obtido no estrangeiro, que tenha sido conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos, organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha, por um Estado aderente a este Processo;

c) as/os titulares de um grau académico superior obtido no estrangeiro que seja reconhecido, pelo Conselho Científico da UAb, como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado;

d) as/os detentoras/es de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido pelo Conselho Científico da Universidade Aberta como satisfazendo os objetivos e as capacidades necessárias para a realização deste ciclo de estudos.

Critérios de Admissão

Para a submissão da candidatura é necessário anexar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:


– Certificado de habilitações académicas

Se tem uma formação realizada numa Instituição de Ensino Superior fora de Portugal junte ao seu processo de candidatura a declaração NARIC que complementa o reconhecimento académico de graus e diplomas estrangeiros de ensino superior. Para tal siga este link.


– Curriculum Vitae;


– Cartão de Cidadão (traçar para efeitos de candidatura à UAb).

A candidatura a esta formação pressupõe o pagamento, não reembolsável em circunstância alguma, da taxa de candidatura. O não pagamento desta taxa exclui a candidatura.

O pagamento deverá ser efetuado através da referência Multibanco (MB) disponível em PDF após a formalização da candidatura. Os candidatos estrangeiros poderão efetuar o pagamento através de Cartão Crédito (Visa/MasterCard).

Metodologia

Neste curso é adotado o Modelo Pedagógico da Universidade Aberta, (Casanova, Machado, Quintas Mendes, Ferreira, Aires, Martins, Serranho, & Rocio, 2025), essencialmente orientado para o 2.º ciclo de estudos superiores, para uma aprendizagem centrada no formando e assente nos princípios da interação, inclusão e flexibilidade, promovendo simultaneamente a autonomia, a autorregulação e a participação ativa dos formandos no seu processo de aprendizagem.

O curso é antecedido por um módulo inicial de Ambientação Online, com o objetivo de permitir que as/os formandas/os se familiarizem com ambientes digitais e online de aprendizagem da Universidade Aberta e desenvolvam competências fundamentais de comunicação online e competências sociais necessárias à construção de uma comunidade de aprendizagem virtual. 

As atividades propostas procuram igualmente contribuir para o desenvolvimento de competências transversais consideradas essenciais no Modelo Pedagógico da Universidade Aberta, nomeadamente o pensamento crítico, a criatividade e inovação, a colaboração e a comunicação. 

Estrutura Curricular

Este curso está estruturado em 4 módulos de formação, precedidos de um módulo inicial de Ambientação ao Contexto Online onde se desenvolve o curso que decorre durante 1 semana.

No total, o curso terá uma duração ou volume de trabalho dos formandos estimado em 198 horas (correspondente a 7,5 ECTS da Universidade Aberta) e desenvolve-se ao longo de 22 semanas.

Noções Gerais de Direito

Direitos Reais

Registo e Notariado

Regime Jurídico do Cadastro Predial

Ordenamento do Território e Urbanismo

Sistema Nacional de Informação Cadastral

Topografia e Equipamentos Topográficos

Desenho Cartográfico e Desenho Topográfico

Sistemas de Referência

Técnicas de Posicionamento

Avaliação e Classificação Final

A avaliação de conhecimentos neste curso assenta em duas componentes: avaliação contínua e avaliação final.

Avaliação contínua dos Módulos

    A componente de avaliação contínua é realizada ao longo dos módulos 1 a 4 e baseia-se na pertinência, relevância e oportunidade da participação de cada formando nos fóruns de discussão (FD) abertos (peso de 20% ou 60%) e na realização de e-atividades (EA) sumativas quando as haja (peso de 40% ou 0%).

    Avaliação final dos Módulos

      No final de cada módulo realiza-se uma única avaliação final que terá um peso de 40% para a classificação do respetivo módulo. Esta avaliação pode revestir a forma de um teste online ou de um trabalho on ou offline ou de qualquer outra forma.

      Informações Importantes

      A candidatura a esta Pós-graduação pressupõe o pagamento, não reembolsável em circunstância alguma, da taxa de candidatura. O não pagamento desta taxa exclui a candidatura.

      O pagamento deverá ser efetuado através da referência Multibanco (MB) disponível em PDF após a formalização da candidatura. Os candidatos estrangeiros poderão efetuar o pagamento através de Cartão Crédito (Visa/MasterCard).

      Terá acesso ao curso  após o pagamento da 1ª prestação.

      ATENÇÃO: Depois de realizar a sua candidatura/inscrição será SEMPRE contactado pelos nossos serviços. Fique atento à caixa de entrada do seu email e ao SPAM.

      Matricula e Acesso ao Curso

      O resultado da sua candidatura (aceite/não aceite), analisada pelo júri, ser-lhe-á comunicado para o seu email.

      No caso de ser aceite, a sua matrícula será realizada automaticamente, não tendo de se preocupar com essa questão administrativa.

      Até ao início do Curso, receberá no seu e-mail instruções de como proceder nos próximos passos desta formação (receção de credenciais de acesso à Plataforma de e-learning e Portal Académico para pagamento de propina).

      Anulação de Matrícula

      Na Universidade Aberta não existe a possibilidade de suspensão da matrícula, por requerimento do estudante. Nos termos dos seus regulamentos, caso o estudante pretenda não prosseguir os estudos em determinada formação, deve solicitar formalmente a anulação da sua matrícula. Saiba como fazer a Anulação de Matrícula  nesta página.

      A ausência desta indicação expressa por parte do estudante não permite à Universidade saber que o estudante não está ativo, continuando a acumular dívida, impossibilitando-o de nova inscrição na mesma formação ou noutras em oferta na instituição sem que a mesma seja saldada.