Pós-Graduação em Gestão Autárquica e Modernização: Os Novos Desafios do Poder Local

Numa época dominada pelos princípios da subsidiariedade e da globalização, o desenvolvimento das sociedades e dos territórios exige organizações autárquicas cada vez mais eficazes e prestadoras de serviços qualificados, capazes de responder adequadamente às exigências e expetativas dos cidadãos do século XXI.

A reforma e a modernização do poder local envolvem a proximidade com os cidadãos e a descentralização administrativa e comporta vetores estratégicos destinados a implementar o paradigma de responsabilidade que valoriza a eficiência na afetação de recursos destinados ao desenvolvimento social, económico, cultural e ambiental das várias regiões do país, cuja implementação deve orientar-se pelo princípio da subsidiariedade, pela descentralização e reforma administrativas, pelo aprofundamento do municipalismo, pelo reforço das competências das Associações de Municípios, e pela promoção da coesão e competitividade territorial.

Com efeito, a rápida alteração dos circuitos de vida dos cidadãos a nível social, económico, tecnológico e político impõe às administrações autárquicas novos desafios e debates sobre as fronteiras que balizam a administração central e local, num momento de grande contenção que o país atravessa e que a todos exige esforço e empenhamento pessoais. Neste contexto, a aprendizagem ao longo da vida ao nível das autarquias propõe elevados níveis de desempenho, o que passa por assegurar a formação dos seus quadros superiores, dos eleitos, dos gestores autárquicos e dos profissionais que lidam com a administração autárquica, cuja autuação no terreno depende, em muito, da sua formação profissional e tem reflexo direto no contexto social da comunidade em que operam.

• Desenvolver competências de formação avançada para futuros autarcas e profissionais das autarquias nas áreas da administração e do direito autárquico, gestão de recursos humanos, gestão pública, contabilidade, ambiente, educação, desporto, gestão financeira, património, ciência e cultura, ação social e proteção civil;
• Formar e capacitar os trabalhadores das autarquias locais através da formação e do aperfeiçoamento técnico e científico, com vista à ocupação de cargos especializados de gestão pública e administração autárquica;
• Promover a excelência da formação avançada em modernização administrativa, face aos novos desafios e competências do poder local.

No final da ação de formação, os formandos devem ter adquirido conhecimentos e desenvolvido capacidades que os habilitem a:

• Desenvolver capacidades de gestão e de liderança autárquica necessárias aos novos contextos de modernização administrativa em que as autarquias se inserem;
• Mobilizar os conhecimentos relativos aos instrumentos teóricos e metodológicos necessários para o desempenho das funções de autarcas;
• Identificar e utilizar instrumentos tecnológicos e técnicos necessários para uma administração e gestão autárquica eficiente e moderna;
• Elaborar e utilizar instrumentos diversificados para o desempenho das suas funções profissionais;
• Desenvolver uma atitude crítica de reflexão pessoal e profissional conducente a um processo de autoformação que se enquadre numa perspetiva de gestão e aperfeiçoamento profissional permanente;
• Adquirir competências para o exercício de funções de liderança, como autodisciplina, espírito de iniciativa, gestão de conflitos e gestão dos recursos humanos;
• Adquirir competências para o exercício de funções nas áreas da administração e do direito das Autarquias Locais, gestão dos recursos humanos, gestão pública, contabilidade, ambiente, educação, desporto, gestão financeira, património, ciência e cultura, ação social e proteção civil, numa ótica de especialização na administração autárquica.

• Autarcas e potenciais candidatos às autarquias, técnicos superiores da Administração Local que aspirem ao exercício de funções de dirigentes e necessitem do desenvolvimento de competências técnicas e comportamentais;

• Atuais dirigentes, envolvidos em processos de renovação das suas comissões de serviço, que pretendam desenvolver as suas competências;

• Outros, com especial interesse na gestão das autarquias, que desejem obter vantagem competitiva através do acesso às mais avançadas práticas gestionárias.

Na Pós-Graduação em Estudos Globais é adotado o Modelo Pedagógico Virtual da Universidade Aberta, para o 2.º ciclo de estudos superiores.

As atividades de ensino-aprendizagem são realizadas em regime de ensino a distância, em ambiente completamente virtual com recurso a uma plataforma de e-learning. O primeiro semestre é antecedido por um módulo inicial de Ambientação Online com a duração de uma semana, com o objetivo de permitir que as/os estudantes se familiarizem com o ambiente de trabalho da PlataformAbERTA da Universidade Aberta e adquiram competências fundamentais de comunicação online e competências sociais necessárias à construção de uma comunidade de aprendizagem virtual.

O Curso de Gestão Autárquica e Modernização: Os Novos Desafios do Poder Local (60 ECTS) está estruturado em dois semestres letivos com 8 unidades curriculares (UC) obrigatórias, precedidas do módulo Integração e Ambientação ao Contexto do E-learning, com os conteúdos específicos que a seguir se indicam. O formando deve frequentar as 4 UC obrigatórias, para cada semestre, a fim de perfazer um total de 8 UC, ou seja, 60 ECTS.

1.º Semestre

Municipalismo e Poder Local;

Finanças e Contabilidade para as Autarquias Locais

Finanças e Contabilidade para as Autarquias Locais

Sistema de Normalização Contabilística da Administração Autárquica

Modernização Administrativa

2.º Semestre

Regime Jurídico das Autarquias Locais

Educação, Cultura e Desporto

Gestão de Recursos Humanos e Liderança

Ordenamento do Território, Planeamento e Sustentabilidade

As unidades curriculares do curso adotam o modelo de avaliação contínua, com uma ponderação de 60% da nota final, sendo a classificação final dos formandos o resultado do trabalho desenvolvido ao longo dos trimestres, nomeadamente a participação nos fóruns e a realização de atividades de avaliação, designadamente a elaboração e apresentação de trabalhos individuais e em grupo.

Como regra, cada unidade curricular considera um trabalho final individual, com ponderação não inferior a 40% na classificação final.

A conclusão do curso requer a aprovação em todas as unidades curriculares, com uma classificação igual ou superior a 10 valores, sendo reconhecida com a atribuição de um Diploma de Estudos Pós‑Graduados em Gestão Autárquica e Modernização: Os Novos Desafios do Poder Local.

A classificação final será expressa numa escala de 0 a 20 valores e corresponderá à média das classificações em cada unidade curricular, arredondada às unidades.

A candidatura a esta Pós-graduação pressupõe o pagamento, não reembolsável em circunstância alguma, da taxa de candidatura. O não pagamento desta taxa exclui a candidatura.

O pagamento deverá ser efetuado através da referência Multibanco (MB) disponível em PDF após a formalização da candidatura. Os candidatos estrangeiros poderão efetuar o pagamento através de Cartão Crédito (Visa/MasterCard).

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Terá acesso ao curso  após o pagamento da 1ª prestação de propina.

O valor da 1.ª prestação, a pagar antes do início do Curso, corresponde a 20% do valor do Curso. As restantes serão distribuídas em seis prestações mensais e equitativas.

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ATENÇÃO: Depois de realizar a sua candidatura/inscrição será SEMPRE contactado pelos nossos serviços. Fique atento à caixa de entrada do seu email e ao SPAM.

Matricula e Acesso ao Curso

O resultado da sua candidatura (aceite/não aceite), analisada pelo júri, ser-lhe-á comunicado para o seu email.

No caso de ser aceite, a sua matrícula será realizada automaticamente, não tendo de se preocupar com essa questão administrativa.

Até ao início do Curso, receberá no seu e-mail instruções de como proceder nos próximos passos desta formação (receção de credenciais de acesso à Plataforma de e-learning e Portal Académico para pagamento de propina).

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Anulação de Matrícula

Na Universidade Aberta não existe a possibilidade de suspensão da matrícula, por requerimento do estudante. Nos termos dos seus regulamentos, caso o estudante pretenda não prosseguir os estudos em determinada formação, deve solicitar formalmente a anulação da sua matrícula. Saiba como fazer a Anulação de Matrícula  nesta página.

A ausência desta indicação expressa por parte do estudante não permite à Universidade saber que o estudante não está ativo, continuando a acumular dívida, impossibilitando-o de nova inscrição na mesma formação ou noutras em oferta na instituição sem que a mesma seja saldada.