Pós-Graduação em Administração e Políticas Públicas

Introdução

A modernização da Administração Pública só conseguirá atingir os seus objetivos através da formação/valorização profissional, como primeiro estímulo de renovação, absorvendo conhecimentos, competências, atitudes e comportamentos dos seus colaboradores. É fundamental formar e atualizar os recursos humanos, dotá-los de competências, para que sejam agentes facilitadores da mudança necessária.

Importa, pois, compreender, no contexto da presente pós-graduação, a evolução dos modelos de Estado e Administração, as suas configurações e estruturas, bem como os instrumentos de gestão e responsabilização no âmbito do desenho, implementação e avaliação das políticas públicas, procurando identificar os fatores críticos do sucesso e insucesso das reformas atendendo aos seus pressupostos e objetivos.

Acresce, ainda, que o avanço das democracias contemporâneas exige hoje do Estado e da Administração uma nova postura que permita uma maior abertura e participação dos cidadãos e da sociedade na definição e gestão das políticas.

Assim, com esta pós-graduação, pretende-se não só apresentar as reformas e os modelos de administração pública como resposta às carências de qualificação e atualização dos recursos humanos especializados e imbuídos de uma cultura capacitada, mas também e sobretudo acolher as exigências do atual contexto, designadamente ao nível da cidadania ativa, na construção, implementação e avaliação das políticas públicas.


Objetivos

Capacitar dirigentes, técnicos superiores e outros trabalhadores da administração central e local para responderem aos novos desafios que se colocam, como sejam o de compatibilizar a gestão sustentável dos recursos humanos e a mitigação e adaptação aos novos conceitos de modernização e reforma administrativa;

Proporcionar um conhecimento abrangente e compreensivo dos fatores socioeconómicos de transformação da reforma e modernização da administração pública, no contexto das dinâmicas territoriais globais das regiões em que se inserem, propiciando aos profissionais um perfil crítico e inovador para atuarem em questões relativas ao exercício de uma cidadania ativa;

Concretizar uma formação profissionalizante, proporcionando aos formandos a aquisição de metodologias ligadas à formulação, planeamento, gestão, acompanhamento e avaliação de programas e projetos de administração pública;

Capacitar os formandos para a elaboração de projetos de investigação aplicada e de relatórios técnicos de natureza extensiva ou monográficos.

Competências

No final da pós-graduação, os formandos devem ter adquirido conhecimentos e desenvolvido capacidades que os habilitem a:

• Conhecer os conceitos básicos de administração e de políticas públicas no contexto da União Europeia e da Globalização, compreendendo a evolução destas últimas;
• Identificar e utilizar metodologias de planeamento necessárias ao diagnóstico dos diversos modelos de administração supranacionais, mobilizando os conhecimentos e os instrumentos metodológicos necessários ao estudo multidisciplinar da administração pública;
• Produzir análises estratégicas da Sociedade e Administração Pública;
• Identificar e utilizar as teorias e paradigmas das Ciências da Administração;
• Conhecer o Regime jurídico na Administração Pública;
• Compreender a Gestão de Recursos Humanos e Comportamento Organizacional;
• Conhecer a organização do Estado e os processos de tomada de decisão;
• Conhecer as Finanças e Contabilidade Pública;
• Compreender a Reforma e Modernização Administrativa em Portugal, fundamentando as opções entre as diversas possíveis óticas, técnicas e métodos analíticos.

Destinatários

O curso destina-se prioritariamente a dirigentes, técnicos superiores da administração pública e outras pessoas candidatas a cargos públicos especialmente interessadas nestas áreas do conhecimento e de intervenção.

Pré-requisito / Condições de acesso

Este curso rege-se pelo Regulamento da oferta educativa da Universidade Aberta.

Podem candidatar-se a este curso de Pós-Graduação:

a) as/os titulares do grau de licenciado ou equivalente legal;

b) as/os titulares de um grau académico superior, obtido no estrangeiro, que tenha sido conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos, organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha, por um Estado aderente a este Processo;

c) as/os titulares de um grau académico superior obtido no estrangeiro que seja reconhecido, pelo Conselho Científico da UAb, como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado;

d) as/os detentoras/es de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido pelo Conselho Científico da Universidade Aberta como satisfazendo os objetivos e as capacidades necessárias para a realização deste ciclo de estudos.

Critérios de Admissão

Para a submissão da candidatura é necessário anexar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:


– Certificado de habilitações académicas

Se tem uma formação realizada numa Instituição de Ensino Superior fora de Portugal junte ao seu processo de candidatura a declaração NARIC que complementa o reconhecimento académico de graus e diplomas estrangeiros de ensino superior. Para tal siga este link.


– Curriculum Vitae;


– Cartão de Cidadão (traçar para efeitos de candidatura à UAb).


A candidatura a esta Pós-graduação pressupõe o pagamento, não reembolsável em circunstância alguma, da taxa de candidatura. não pagamento desta taxa exclui a candidatura.

O pagamento deverá ser efetuado através da referência Multibanco (MB) disponível em PDF após a formalização da candidatura. Os candidatos estrangeiros poderão efetuar o pagamento através de Cartão Crédito (Visa/MasterCard).


*  Acesso ao curso:

Terá acesso ao curso  após o pagamento da 1ª prestação de propina.

O valor da 1.ª prestação, a pagar antes do início do Curso, corresponde a 20% do valor do Curso. As restantes serão distribuídas em 4 (quatro) prestações mensais e equitativas.

Metodologia

Na Pós-Graduação em Administração e Políticas Públicas é adotado o Modelo Pedagógico Virtual da Universidade Aberta, para o 2.º ciclo de estudos superiores.

As atividades de ensino-aprendizagem são realizadas em regime de ensino a distância, em ambiente completamente virtual com recurso a uma plataforma de e-learning. O primeiro semestre é antecedido por um módulo inicial de Ambientação Online com a duração de uma semana, com o objetivo de permitir que as/os estudantes se familiarizem com o ambiente de trabalho da PlataformAbERTA da Universidade Aberta e adquiram competências fundamentais de comunicação online e competências sociais necessárias à construção de uma comunidade de aprendizagem virtual.

Estrutura Curricular

A Pós-graduação em Administração e Políticas Públicas (30 ECTS) está estruturada em dois semestres letivos com 8 unidades curriculares (UC), todas obrigatórias, precedidas do módulo Integração e Ambientação ao Contexto de e-learning.

1.º Semestre

Políticas Públicas, Instituições e Partidos

New Public Management e Modelos de Gestão

Regime Jurídico da Administração Pública Portuguesa

Políticas Públicas de Governação, Democracia e Globalização

2.º Semestre

Ética, Deontologia e Políticas Públicas de Gestão de Carreira e Emprego Públicos

Finanças Públicas e Contabilidade Pública

Gestão de Serviços Públicos, Compras e Contratação Públicas

Economia e Políticas Públicas

Avaliação e Classificação Final

As unidades curriculares do curso adotam o modelo de avaliação contínua, sendo a classificação final dos formandos o resultado do trabalho desenvolvido ao longo dos trimestres, nomeadamente a participação nos fóruns e a realização de atividades de avaliação, designadamente a elaboração e apresentação de trabalhos individuais e em grupo, com uma ponderação de 60% da nota final. Como regra, cada unidade curricular considera um trabalho final individual, com ponderação não inferior a 40% na classificação final.

A conclusão do curso requer a aprovação em todas as unidades curriculares, com uma classificação igual ou superior a 10 valores, sendo reconhecida com a atribuição de um Diploma de Estudos Pós-Graduados em [nome do curso].

A classificação final será expressa numa escala de 0 a 20 valores e corresponderá à média das classificações em cada unidade curricular, arredondada às unidades.

Informações Importantes

A candidatura a esta Pós-graduação pressupõe o pagamento, não reembolsável em circunstância alguma, da taxa de candidatura. não pagamento desta taxa exclui a candidatura.

O pagamento deverá ser efetuado através da referência Multibanco (MB) disponível em PDF após a formalização da candidatura. Os candidatos estrangeiros poderão efetuar o pagamento através de Cartão Crédito (Visa/MasterCard).
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*  Acesso ao curso: Terá acesso ao curso  após o pagamento da 1ª prestação de propina. O valor da 1.ª prestação, a pagar antes do início do Curso, corresponde a 20% do valor do Curso. As restantes serão distribuídas em quatro prestações mensais e equitativas.
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ATENÇÃO: Depois de realizar a sua candidatura/inscrição será SEMPRE contactado pelos nossos serviços. Fique atento à caixa de entrada do seu email e ao SPAM.

Matricula e Acesso ao Curso

O resultado da sua candidatura (aceite/não aceite), analisada pelo júri, ser-lhe-á comunicado para o seu email.

No caso de ser aceite, a sua matrícula será realizada automaticamente, não tendo de se preocupar com essa questão administrativa.

Até ao início do Curso, receberá no seu e-mail instruções de como proceder nos próximos passos desta formação (receção de credenciais de acesso à Plataforma de e-learning e Portal Académico para pagamento de propina).


Anulação de Matrícula

Na Universidade Aberta não existe a possibilidade de suspensão da matrícula, por requerimento do estudante. Nos termos dos seus regulamentos, caso o estudante pretenda não prosseguir os estudos em determinada formação, deve solicitar formalmente a anulação da sua matrícula. Saiba como fazer a Anulação de Matrícula  nesta página.

A ausência desta indicação expressa por parte do estudante não permite à Universidade saber que o estudante não está ativo, continuando a acumular dívida, impossibilitando-o de nova inscrição na mesma formação ou noutras em oferta na instituição sem que a mesma seja saldada.