Pós-Graduação em Gestão Autárquica e Modernização: Os Novos Desafios do Poder Local

Numa época dominada pelos princípios da subsidiariedade e da globalização, o desenvolvimento das sociedades e dos territórios exige organizações autárquicas cada vez mais eficazes e prestadoras de serviços qualificados, capazes de responder adequadamente às exigências e expetativas dos cidadãos do século XXI.

A reforma e a modernização do poder local envolvem a proximidade com os cidadãos e a descentralização administrativa e comporta vetores estratégicos destinados a implementar o paradigma de responsabilidade que valoriza a eficiência na afetação de recursos destinados ao desenvolvimento social, económico, cultural e ambiental das várias regiões do país, cuja implementação deve orientar-se pelo princípio da subsidiariedade, pela descentralização e reforma administrativas, pelo aprofundamento do municipalismo, pelo reforço das competências das Associações de Municípios, e pela promoção da coesão e competitividade territorial.

Com efeito, a rápida alteração dos circuitos de vida dos cidadãos a nível social, económico, tecnológico e político impõe às administrações autárquicas novos desafios e debates sobre as fronteiras que balizam a administração central e local, num momento de grande contenção que o país atravessa e que a todos exige esforço e empenhamento pessoais. Neste contexto, a aprendizagem ao longo da vida ao nível das autarquias propõe elevados níveis de desempenho, o que passa por assegurar a formação dos seus quadros superiores, dos eleitos, dos gestores autárquicos e dos profissionais que lidam com a administração autárquica, cuja autuação no terreno depende, em muito, da sua formação profissional e tem reflexo direto no contexto social da comunidade em que operam.

Leia atentamente as seguintes informações:
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Para a submissão da candidatura é necessário anexar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:

– Certificado de habilitações académicas – Se tem uma formação realizada numa Instituição de Ensino Superior fora de Portugal junte ao seu processo de candidatura a declaração NARIC que complementa o reconhecimento académico de graus e diplomas estrangeiros de ensino superior. Para tal siga este link.
– Curriculum Vitae
– Cartão de Cidadão (traçar para efeitos de candidatura à UAb)

A candidatura a esta Pós-graduação pressupõe o pagamento, não reembolsável em circunstância alguma, da taxa de candidatura  no  valor de 45€. O não pagamento desta taxa exclui a candidatura.

O pagamento deverá ser efetuado através da referência Multibanco (MB) disponível em PDF após a formalização da candidatura. Os candidatos estrangeiros poderão efetuar o pagamento através de Cartão Crédito (Visa/MasterCard).
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*  Acesso ao curso: Terá acesso ao curso  após o pagamento da 1ª prestação de propina. O valor da 1.ª prestação, a pagar antes do início do Curso, corresponde a 20% do valor do Curso. As restantes serão distribuídas em seis prestações mensais e equitativas.
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ATENÇÃO: Depois de realizar a sua candidatura/inscrição será SEMPRE contactado pelos nossos serviços. Fique atento à caixa de entrada do seu email e ao SPAM.

Matricula e Acesso ao Curso

O resultado da sua candidatura (aceite/não aceite), analisada pelo júri, ser-lhe-á comunicado para o seu email.

No caso de ser aceite, a sua matrícula será realizada automaticamente, não tendo de se preocupar com essa questão administrativa.

Até ao início do Curso, receberá no seu e-mail instruções de como proceder nos próximos passos desta formação (receção de credenciais de acesso à Plataforma de e-learning e Portal Académico para pagamento de propina).

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Anulação de Matrícula

Na Universidade Aberta não existe a possibilidade de suspensão da matrícula, por requerimento do estudante. Nos termos dos seus regulamentos, caso o estudante pretenda não prosseguir os estudos em determinada formação, deve solicitar formalmente a anulação da sua matrícula. Saiba como fazer a Anulação de Matrícula  nesta página.

A ausência desta indicação expressa por parte do estudante não permite à Universidade saber que o estudante não está ativo, continuando a acumular dívida, impossibilitando-o de nova inscrição na mesma formação ou noutras em oferta na instituição sem que a mesma seja saldada.

• Autarcas e potenciais candidatos às autarquias, técnicos superiores da Administração Local que aspirem ao exercício de funções de dirigentes e necessitem do desenvolvimento de competências técnicas e comportamentais;

• Atuais dirigentes, envolvidos em processos de renovação das suas comissões de serviço, que pretendam desenvolver as suas competências;

• Outros, com especial interesse na gestão das autarquias, que desejem obter vantagem competitiva através do acesso às mais avançadas práticas gestionárias.

• Desenvolver competências de formação avançada aos futuros autarcas e profissionais das autarquias nas áreas de administração e do direito autárquico, da gestão dos recursos humanos, gestão pública, contabilidade, ambiente, educação, desporto, gestão financeira, património, ciência e cultura, ação social, proteção civil;

• Formar e capacitar os trabalhadores das autarquias locais através da formação e aperfeiçoamento técnico e científico, com vista a ocupação de cargos especializados de gestão pública e administração autárquica;

• Promover a excelência da formação avançada em modernização administrativa, face aos novos desafios e competências do poder local.

O Curso de Gestão Autárquica e Modernização: Os Novos Desafios do Poder Local (60 ECTS) está estruturado em dois semestres letivos com 8 unidades curriculares (UC) obrigatórias, precedidas do módulo Integração e Ambientação ao Contexto do E-learning, com os conteúdos específicos que a seguir se indicam. O formando deve frequentar as 4 UC obrigatórias, para cada semestre, a fim de perfazer um total de 8 UC, ou seja, 60 ECTS.

1.º Semestre

• Municipalismo e Poder Local;
• Finanças e Contabilidade para as Autarquias Locais ;
• Finanças e Contabilidade para as Autarquias Locais ;
• Sistema de Normalização Contabilística da Administração Autárquica
• Modernização Administrativa;
  

2.º Semestre

• Regime Jurídico das Autarquias Locais;
• Educação, Cultura e Desporto;
• Gestão de Recursos Humanos e Liderança;
• Ordenamento do Território, Planeamento e Sustentabilidade