Pós-Graduação em Mediação Familiar

A abertura da Pós-Graduação em Mediação Familiar está validada pela Direção-Geral de Política de Justiça e respeita o “Referencial de qualidade da certificação de entidade formadora”, conforme estipulado no art.º 6º e previsto no Anexo I da Portaria n.º 345/2013, de 27 de novembro.

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A mediação familiar visa encontrar respostas para a resolução de conflitos no âmbito das relações familiares, através da participação de uma terceira pessoa, o/a mediador/a, que promove o envolvimento das partes na definição de soluções para as situações em disputa.

O carácter participativo e cooperativo da mediação familiar é uma das suas principais vantagens, contribuindo para desfechos que satisfaçam as pretensões das partes e para a possibilidade de construção e manutenção de uma base de diálogo e colaboração que possa ser utilizada num futuro relacionamento entre as pessoas envolvidas.

Para além disso, a mediação familiar é uma forma mais rápida e económica de lidar com os problemas, por comparação com o sistema judicial, em que os tribunais, normalmente, demoram muito tempo para apreciar os litígios que lhes são submetidos.

No âmbito da mediação familiar, e tal como resulta do artigo 4.º do Despacho Normativo n.º 13/2018, de 9 de novembro, podem ser mediadas situações como:

«a) Regulação, alteração e incumprimento do regime de exercício das responsabilidades parentais;
b) Divórcio e separação de pessoas e bens;
c) Conversão da separação de pessoas e bens em divórcio;
d) Reconciliação dos cônjuges separados;
e) Atribuição e alteração de alimentos, provisórios ou definitivos;
f) Privação do direito ao uso dos apelidos do outro cônjuge;
g) Autorização do uso dos apelidos do ex-cônjuge ou da casa de morada da família;
h) Prestação de alimentos e outros cuidados aos ascendentes pelos seus descendentes na linha reta».

Neste contexto, a intervenção de uma terceira pessoa imparcial, sem poderes de imposição, é de grande importância para desbloquear a situação conflituosa, de forma que as partes consigam encontrar uma solução. Para isso, esta deve ter um conjunto de qualidades e de competências que permitam gerir a situação e a participação das pessoas interessadas. Esta capacidade deve ser certificada com a participação num curso de formação em mediação familiar, reconhecido pelo Ministério da Justiça.

A Universidade Aberta (UAb) é uma entidade formadora certificada pelo Ministério da Justiça, inserindo-se este curso na oferta letiva que tem vindo a apresentar na área da mediação.

Este curso de pós‐graduação tem os seguintes objetivos:

• Dotar as/os participantes com as competências necessárias ao exercício da atividade de mediação de familiar.
• Assegurar às/aos interessadas/os a frequência de um curso reconhecido pelo Ministério da Justiça, habilitando para o exercício profissional da atividade de mediação familiar.
• Identificação daqueles que são os principais objetivos do curso.

. Dotar as/os participantes com as competências necessárias ao exercício da atividade de mediação de familiar.

. Assegurar às/aos interessadas/os a frequência de um curso reconhecido pelo Ministério da Justiça, habilitando para o exercício profissional da atividade de mediação familiar.

. Identificação daqueles que são os principais objetivos do curso.

No final do curso pretende‐se que as/os participantes adquiram uma especialização académica e profissional que permita:

• Exercer a atividade de mediação familiar tendo como base um perfil assente na imparcialidade e na independência de atuação perante as partes, de modo a alcançar uma solução que seja construída pelas/os participantes.
• Conhecer e atuar nas diferentes etapas de um processo de negociação.
• Articular e compatibilizar o saber teórico com as exigências práticas da ação quotidiana de mediação de conflitos.

As atividades de ensino-aprendizagem são realizadas em regime de ensino a distância, em ambiente completamente virtual com recurso a uma plataforma de e-learning. O curso é antecedido por um módulo inicial de Ambientação Online, com o objetivo de permitir que as/os formandas/os se familiarizem com ambientes digitais e online de aprendizagem da Universidade Aberta e desenvolvam competências fundamentais de comunicação online e competências sociais necessárias à construção de uma comunidade de aprendizagem virtual. 

Neste curso é adotado o Modelo Pedagógico da Universidade Aberta, (Casanova, Machado, Quintas Mendes, Ferreira, Aires, Martins, Serranho, & Rocio, 2025), essencialmente orientado para o 2.º ciclo de estudos superiores, para uma aprendizagem centrada no formando e assente nos princípios da interação, inclusão e flexibilidade, promovendo simultaneamente a autonomia, a autorregulação e a participação ativa dos formandos no seu processo de aprendizagem.

O Curso de Pós-Graduação em Mediação Familiar (46 ECTS) está estruturado em dois semestres letivos com sete unidades curriculares (UC) obrigatórias, precedidas do módulo Integração e Ambientação ao Contexto do e‑learning, com os conteúdos específicos que a seguir se indicam.

[O formando deve frequentar as quatro UC obrigatórias do 1.º semestre e as três UC obrigatórias do 2.º semestre, a fim de perfazer um total de sete UC, ou seja, 46 ECTS.]

1.º SEMESTRE
Procedimento de Mediação Familiar
Fundamentos da Psicologia para a Mediação Familiar
Comunicação, Conflito e Mediação
A Prática de Mediação Familiar I

2.º SEMESTRE
Famílias e Dinâmicas Sociais
Direito da Família
A Prática de Mediação Familiar II

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Nota: Poderão ser requeridas equivalências a unidades curriculares do curso, sempre que o/a estudante tenha concluído unidades curriculares semelhantes das respetivas áreas científicas. Ou quem tenha frequentado a Pós-graduação em Mediação de Conflitos na Universidade Aberta, poderá solicitar a equivalência às unidades curriculares de Comunicação, Conflito e Mediação, e Famílias e Dinâmicas Sociais.

As unidades curriculares seguem um modelo de avaliação contínua, composto pelos seguintes elementos:

1) Avaliação específica que consiste na participação em fóruns e/ou realização de pequenos trabalhos, individuais ou em grupo, representando 70% da nota final da Unidade;

2) Trabalhos individuais de avaliação final, que correspondem a 30% da nota final de cada unidade curricular.

Os critérios de avaliação assentam:

a) aprendizagem revelada face aos conteúdos programáticos/demonstração de aquisição e sedimentação de conhecimentos;

b) capacidade de reflexão crítica sobre os conteúdos e articulação correta das ideias desenvolvidas com a devida fundamentação teórica;

c) relação entre os conteúdos;

d) texto com estrutura e organização;

c) qualidade da expressão escrita, domínio da linguagem e conceitos científicos;

d) clareza de exposição, coerência e articulação das ideias;

e) capacidade analítica e de síntese.

Tendo em vista a integração das aprendizagens numa reflexão transversal e interdisciplinar dos conteúdos programáticos, teóricos e práticos, esta avaliação final, poderá ser articulada e estruturada entre Unidades Curriculares e, nesse caso, os/as estudantes apresentarão, apenas um trabalho final comum a duas ou mais Unidades. Pelo carácter eminentemente prático, fica excluída desta possibilidade as UCs de ‘A Prática da Mediação I e II’

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A avaliação final do curso será calculada com base na média ponderada das notas finais de cada unidade curricular, considerando os créditos ECTS atribuídos a cada unidade curricular.

A conclusão do curso requer a aprovação em todas as unidades curriculares, com uma classificação igual ou superior a 10 valores, sendo reconhecida com a atribuição de um Diploma de Estudos Pós‑Graduados em Mediação Familiar.

A classificação final será expressa numa escala de 0 a 20 valores e corresponderá à média das classificações em cada unidade curricular, arredondada às unidades.

Leia atentamente as seguintes informações:
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Para a submissão da candidatura é necessário anexar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:

– Certificado de habilitações académicas – Se tem uma formação realizada numa Instituição de Ensino Superior fora de Portugal junte ao seu processo de candidatura a declaração NARIC que complementa o reconhecimento académico de graus e diplomas estrangeiros de ensino superior. Para tal siga este link.
– Curriculum Vitae
– Cartão de Cidadão (traçar para efeitos de candidatura à UAb)

A candidatura a esta Pós-graduação pressupõe o pagamento, não reembolsável em circunstância alguma, da taxa de candidatura. O não pagamento desta taxa exclui a candidatura.

O pagamento deverá ser efetuado através da referência Multibanco (MB) disponível em PDF após a formalização da candidatura. Os candidatos estrangeiros poderão efetuar o pagamento através de Cartão Crédito (Visa/MasterCard).
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*  Acesso ao curso: Terá acesso ao curso  após o pagamento da 1ª prestação de propina. O valor da 1.ª prestação, a pagar antes do início do Curso, corresponde a 20% do valor do Curso. As restantes serão distribuídas em quatro prestações mensais e equitativas.
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ATENÇÃO: Depois de realizar a sua candidatura/inscrição será SEMPRE contactado pelos nossos serviços. Fique atento à caixa de entrada do seu email e ao SPAM.

Matricula e Acesso ao Curso

O resultado da sua candidatura (aceite/não aceite), analisada pelo júri, ser-lhe-á comunicado para o seu email.

No caso de ser aceite, a sua matrícula será realizada automaticamente, não tendo de se preocupar com essa questão administrativa.

Até ao início do Curso, receberá no seu e-mail instruções de como proceder nos próximos passos desta formação (receção de credenciais de acesso à Plataforma de e-learning e Portal Académico para pagamento de propina).

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Anulação de Matrícula

Na Universidade Aberta não existe a possibilidade de suspensão da matrícula, por requerimento do estudante. Nos termos dos seus regulamentos, caso o estudante pretenda não prosseguir os estudos em determinada formação, deve solicitar formalmente a anulação da sua matrícula. Saiba como fazer a Anulação de Matrícula  nesta página.

A ausência desta indicação expressa por parte do estudante não permite à Universidade saber que o estudante não está ativo, continuando a acumular dívida, impossibilitando-o de nova inscrição na mesma formação ou noutras em oferta na instituição sem que a mesma seja saldada.