Programa Formação Profissional

Cadastro e Inventário dos ativos segundo o SNC-AP

Introdução

A Normalização Contabilística para o setor público em Portugal efetivou-se com a publicação do
Novo Sistema de Normalização Contabilístico para as Administrações Públicas (SNC-AP),
publicado pelo Decreto-Lei 192/2015, de 11 de setembro. Este novo sistema trouxe alterações
relevantes no que diz respeito aos ativos não correntes, nomeadamente quanto ao cadastro dos
bens do Estado, ativos tangíveis e intangíveis sendo relevante a sua aplicação por todas as
administrações públicas.

Objetivos

Dotar os participantes com conhecimento dos principais conceitos sobre o inventário a
património do Estado, assim como das normas relacionadas com os ativos não correntes do
novo Sistema de Normalização Contabilístico para as Administrações Públicas (SNC-AP), como sejam a NCP 5- Ativos fixos tangíveis; NCP3 – Ativos intangíveis e o classificador complementar 2, relativamente ao Cadastro e inventários dos bens do Estado.

Competências

No final do curso os estudantes deverão ser capazes de compreender os principais conceitos
sobre o inventário e património do estado e sobre as normas de contabilidade pública (NCP 3 e NCP 5) quer os conceitos quer a contabilização associada aos ativos não correntes.

Destinatários

O Curso destina-se prioritariamente a todas os colaboradores/funcionários que pertençam aos departamentos financeiros de entidades públicas e que tenham funções ao nível de
contabilidade e património.

Esta edição destina-se exclusivamente a colaboradores do Instituto da Segurança Social.

Pré-requisitos para a Frequência do Curso

Tratando-se de um curso de ensino a distância na modalidade de e-learning, a sua frequência exige que as/os candidatas/os tenham acesso a computador com ligação à Internet e possuam conhecimentos de informática, na ótica do utilizador, incluindo de navegação na Internet.

Metodologia

As atividades de ensino-aprendizagem são realizadas em regime de ensino a distância, em
ambiente completamente virtual com recurso a uma plataforma de e-learning. O primeiro
semestre é antecedido por um módulo inicial de Ambientação Online com a duração de uma
semana, com o objetivo de permitir que as/os estudantes se familiarizem com o ambiente de
trabalho da PlataformALV da Universidade Aberta e adquiram competências fundamentais de
comunicação online e competências sociais necessárias à construção de uma comunidade de
aprendizagem virtual.

Estrutura Curricular

Mod 1 – A inventariação dos imobilizados públicos e o classificador complementar 2 do SNC-AP

Mod 2 – NCP 5 – Ativos tangíveis

Mod 3 – NCP 3 – Ativos intangíveis